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Queda de objetos

quem é o responsável nesses casos?

 

Queda de objetos

Uma questão polêmica referente a responsabilidade civil é o fato da queda/arremesso de objetos de varandas e janelas, que pode prejudicar e causar danos a terceiros.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 938: 
Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Ou seja, aquele que habitar poderá ser o causador do dano, sendo bem abrangente, não considerando apenas o proprietário, estendendo ao possuidor (locador, usufrutuário, dentre outros.).

Quando não é possível identificar o causador, quem responderá será o condomínio. Existem jurisprudência, que possibilita o rateio dos prejuízos, no caso aonde não foi possível a identificação do causador, pelos moradores ou ocupantes da face do edifício, aonde ocorreu a queda.

Diante dessa responsabilidade cabe ao síndico sempre ficar atento aos fatos, se souber de algum acontecido sempre procurar encontrar o responsável para que o condomínio não seja responsabilizado.

R. Madeira de Freitas, 90

Ed. Farol da Barra, Sala 101 (1°  andar)

Praia do Canto - Vitória (ES)

Cep: 29055-320

Tel: (27) 3345.7241 e 3345.7312

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