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Remuneração do Síndico

 

Remuneração do Síndico

É a convenção que define se o condomínio fornecerá algum tipo de remuneração ou benefício ao síndico, e essa questão só poderá entrar em vigor se for discutida e aprovada pela assembleia geral. Ou seja, o condomínio só pode pagar salário ao síndico ou oferecer um abono da taxa condominial ao gestor com o aval dos condôminos.

A legislação brasileira não determina a exigência do pagamento do salário de síndico, muito menos define quanto ganha um síndico. Da mesma forma, o Código Civil não informa se subsíndico tem salário ou quem tem direito a isenção de condomínio.

Remuneração direta: é uma forma de compensação financeira para ser recebida pelo síndico, mediante (pró-labore). Não existe Lei que defina um piso ou teto para o mesmo, geralmente fica em torno de 2 a 3 salários mínimos. No caso de síndicos que são profissionais, o salário fica, mais ou menos em uma média, entre 5 a 6 salários mínimos.

Remuneração indireta: é quando o condomínio opta por não cobrar o valor da taxa condominial do síndico. Determinados condomínios ainda oferecem um desconto parcial no valor mensal da taxa. Porém, é importante esclarecer que liberar o síndico do pagamento da taxa de condomínio não inclui outras taxas (fundo reserva).

O síndico é considerado por lei um contribuinte individual (Lei 10.666/03), ou seja, ele não está inserido nas regras que correspondem à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desse modo, não há nada que garanta a ele os direitos trabalhistas exclusivos àqueles profissionais com carteira assinada, mas é segurado obrigatório da previdência social, e é de pura obrigação da fonte pagadora (condomínio) o recolhimento da contribuição.

Dessa forma, existe o desconto de 11% em cima do total da remuneração paga, a título de INSS. O condomínio também está obrigado a contribuir para a Previdência em relação à remuneração do síndico, sendo seu percentual de 20%. Existe o caso em que nem o condomínio nem o síndico ficam isentos do pagamento de INSS: quando o síndico comprova que como empregado de outra empresa contribui com a cota máxima do INSS.

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