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Vizinho Barulhento

 

Vizinho Barulhento

Falta de clareza nas informações e desconhecimento da legislação são principais entraves para uma boa convivência entre vizinhos

Vizinhos barulhentos podem ser uma grande amolação, mas as vezes eles nem sabem que estão incomodando, portanto, o primeiro passo deve sempre ser o diálogo amigável.

Antes de qualquer coisa é preciso ter bom senso, viver em sociedade exige cuidados e respeito ao espaço e ao direito alheio. A ocorrência de barulhos desde que esporádicos podem ser tolerados, no entanto, sendo a perturbação rotineira, e o diálogo não funcionar, depois de duas reclamações você pode precisar de medidas mais extremas.

1. Tenha uma boa conversa: Antes mesmo de tomar qualquer outra providência, procure seu vizinho e explique o problema, colocando as suas razões. Alguns barulhos podem ser resolvidos facilmente e outros exigem paciência (como por exemplo choro de criança);

2. Informe o condomínio: Informe o seu síndico sobre o problema e deixe que ele, a administradora ou até mesmo o advogado do condomínio tome providências em relação à barulheira causada pelo vizinho.

Em termos de legislação, existe o artigo 42 das Leis de Contravenções Penais que estabelece como infração penal “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios”.
A pena pode ser uma multa ou, em casos extremos, a prisão.
Outra legislação que pode ser seguida para casos de incômodos gerados por barulho é o Código Civil de 2002. Nele, é estabelecido que o proprietário ou possuidor de um prédio possui amplos direitos de acabar com situações onde vizinhos prejudiquem a saúde, segurança ou sossego de outros.

As leis, Convenção do Condomínio e Regimento Interno podem sim ajudar a acabar com problemas no condomínio, mas quando existe bom senso e respeito não é necessário utilizar estas regras e suas punições, e isto serve para os dois lados: tanto para os vizinhos que cometem a infração quanto aos que se incomodam com ela.

OBS: Caso o síndico não resolva, informe a ABC que tomaremos todas as providências necessárias.

R. Madeira de Freitas, 90

Ed. Farol da Barra, Sala 101 (1°  andar)

Praia do Canto - Vitória (ES)

Cep: 29055-320

Tel: (27) 3345.7241 e 3345.7312

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